Oregon aprova lei de Direito à Reparação que proíbe restrições de "emparelhamento de peças"

Oregon aprova lei 'Direito de Reparar' que proíbe a restrição do 'Aparelhamento de Peças'

Nesta semana, o estado de Oregon, nos Estados Unidos, aprovou uma lei de Direito de Reparar de destaque, sendo a primeira que interrompe a prática de 'aparelhamento de peças'. Esta lei afetará fabricantes como a Apple, que não poderão mais exigir que os clientes usem peças de origem Apple que necessitam de autenticação. A lei oferece aos proprietários de dispositivos Apple o direito de usar peças nuevas, usadas ou de terceiros.

Impacto nos Serviços de Reparação Independentes

A Apple já lançou ferramentas de reparo para lojas de reparos independentes e consumidores, porém, os componentes de reparo necesitan ser comprados diretamente da Apple e, após a instalação, são necessários serem emparelhados con el número de série do dispositivo. Isto evita reparações não autorizadas que utilizem componentes de terceiros. A lei estipula que as empresas não podem reduzir o rendimiento de um dispositivo ou exibir avisos enganosos para peças que não estejam devidamente emparelhadas. De acordo con el site de reparos iFixit, a lei de Direito de Reparar de Oregon é a mais forte já aprovada até o momento. Ela possui proteções ao consumidor, como exigir que as lojas independentes de reparo tenham uma "certificação válida e não expirada", garantindo que a pessoa que realiza o reparo tem as "fundacidades técnicas e a competência necessárias" para concluir com sucesso a reparação.

Eliminação da Restrição do Aparelhamento de Peças

A remoção da restrição de emparelhamento de peças permitirá que as lojas de reparos independentes consigam realizar mais reparações sin la dependência exclusiva de componentes da Apple. Além de evitar que os fabricantes exijam que os componentes estejam livres das restrições de emparelhamento, a lei exige que as empresas disponibilizem as peças, ferramentas, documentação e software para smartphones produzidos em 2021 ou posterior. Para elutros dispositivos eletrónicos, como ordenadores, a lei é aplicável aos aparelhos produzidos em 2015 e posteriormente. Notavelmente, a Apple não apoiou a lei de Direito de Reparar do Oregon e afirmou que isso resultará em questões de seguridad para los consumidores. Contudo, a empresa terá de cumprir a parte de emparelhamento de peças da lei para produtos fabricados após 1 de janeiro de 2025. Feito com IA. Fonte: Juli Clover https://www.macrumors.com/2024/03/28/oregon-right-to-repair-law/ Revisto por:

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